Condições gerais de venda

As presentes "Condições Gerais de Venda" aplicam-se às operações jurídicas relacionadas com os produtos comercializados pela EKINSPORT SAM aos seus clientes na sua boutique virtual, www.ekinsport.com.

Definições

As palavras e expressões seguintes têm o significado que lhes é atribuído a seguir:

Boutique Internet: designa o sítio Internet da TARCA no qual os Produtos são apresentados e vendidos aos clientes.
Encomenda: designa o contrato de venda celebrado entre o cliente e a Boutique Internet da TARCA.
Ficha de Produto: designa todas as informações existentes sobre um produto fornecidas pela TARCA no momento da sua comercialização na Boutique Internet.

Produtos: designa todos os bens e serviços vendidos pela Loja Internet da Ekinsport.
Serviço: designa a venda de Produtos pelos clientes da Loja Internet da Ekinsport.
Transação: designa todas as operações, processamento seguro, autorizações e acordos relativos ao pagamento do preço dos Produtos encomendados por cartão de crédito.

Artigo 1 - Objetivo

As presentes Condições Gerais de Venda têm por objetivo definir os termos e condições segundo os quais a empresa oferece e vende Produtos aos seus clientes.
As presentes Condições Gerais de Venda prevalecem sobre quaisquer outros termos e condições contidos em qualquer outro documento, salvo acordo expresso em contrário por escrito.

Artigo 2 - Aceitação das condições

O cliente reconhece ter compreendido e aceite integralmente as condições gerais de venda no momento em que efectua a encomenda de venda. As presentes condições gerais de venda regem a relação contratual entre o cliente e a empresa e são integralmente aceites por ambas as partes.

Artigo 3 - Produtos

A maioria dos produtos oferecidos pela Ekinsport aos seus clientes pode ser expedida no prazo de 2 dias úteis. No entanto, todos os produtos comercializados pela Ekinsport podem ou não ser vendidos em linha.

Artigo 4 - Encomendas

A Ekinsport confirmará a aceitação pelo cliente da sua Ordem de Venda, enviando uma mensagem de confirmação para o endereço eletrónico do cliente. A venda só será concluída após o envio da confirmação da Ordem de Venda.

A Ekinsport reserva-se o direito de recusar ou cancelar a Ordem de Venda de qualquer cliente, nomeadamente em caso de insolvência do cliente ou em caso de não pagamento da Ordem de Venda em questão, ou em caso de litígios anteriores de entrega ou pagamento.

O cliente é exclusivamente responsável por qualquer informação que forneça aquando da realização da Ordem de Venda. O cliente é o único responsável por todas as informações que fornece quando efectua a sua encomenda. não será de modo algum responsável por eventuais erros de digitação cometidos pelo cliente no que diz respeito, nomeadamente, ao endereço de entrega dos destinatários e/ou ao endereço de faturação, etc., que provoquem atrasos ou impeçam totalmente a expedição do(s) produto(s).

Artigo 5 - Entrega

Uma vez confirmada a encomenda de venda, e sob reserva do pagamento integral do(s) produto(s) encomendado(s) pelo cliente, este enviará o(s) produto(s), sob sua responsabilidade, para o endereço do cliente ou do destinatário.

Todos os produtos indicados na Ordem de Venda transmitida são estritamente reservados para uso pessoal do cliente ou do destinatário explicitamente mencionado nas informações do endereço do destinatário.

Se necessário, o cliente assegurará que todos os impostos, direitos e/ou outras despesas de envio, incluindo os próprios Produtos, sejam pagos aquando da receção das mercadorias; fica entendido que não será de modo algum responsabilizado por efetuar esses pagamentos.

O cliente ou o destinatário dos produtos deve abster-se de qualquer revenda parcial ou total dos produtos.

A entrega será efectuada por La Poste, DPD ou Mondial Relay, de acordo com a escolha da Ekinsport.

Os nossos preços incluem IVA, mas excluem os \"Custos de Entrega\".

Em caso de atraso na entrega superior a sete (7) dias, o Cliente pode, se assim o desejar, e salvo em caso de força maior, rescindir o contrato de venda por carta registada com aviso de receção. No entanto, este direito deve ser exercido no prazo de sessenta (60) dias úteis a contar da data de entrega inicialmente prevista no contrato.

Aquando da receção dos Produtos encomendados, o cliente ou destinatário deve verificar o bom estado de funcionamento dos bens entregues e familiarizar-se com as condições de utilização indicadas nas instruções fornecidas.

Se um ou vários produtos encomendados estiverem em falta ou danificados, o cliente ou o destinatário deve efetuar as reservas necessárias junto do transportador no momento da entrega.

Em caso de defeitos aparentes, o cliente tem o direito de devolver o(s) Produto(s) de acordo com as condições de utilização indicadas nas instruções de utilização do Produto.

Em função da disponibilidade dos produtos encomendados, uma encomenda pode ser objeto de várias entregas sucessivas ao cliente.

Se o cliente solicitar a entrega dos produtos encomendados em dois endereços diferentes, será necessário efetuar duas encomendas separadas.

Artigo 6 - Desistência

O cliente dispõe de um prazo de trinta dias a contar da data de receção dos produtos para os devolver com vista ao seu reembolso. Neste caso, o cliente deverá devolver todos os produtos novos e não danificados, bem como todos os acessórios, manuais de instruções e literatura.

O cliente deve fazer o seu pedido por correio eletrónico para [email protected]. A nossa equipa emitirá então uma referência de devolução para o cliente, que deverá ser indicada na encomenda.

Após a receção, e após verificação do controlo de qualidade, procederemos à troca ou ao reembolso conforme solicitado.

Em caso de exercício do direito de retratação, a Ekinsport compromete-se a reembolsar gratuitamente as somas pagas pelo cliente, com exceção das despesas de devolução (sem impostos adicionais).

O reembolso deve ser efectuado num prazo máximo de 30 dias.

Qualquer produto personalizado (flocagem, bordado, sublimação, etc.) entregue não pode ser trocado ou reembolsado .

Artigo 7 - Preços

O preço é expresso em euros.

O preço indicado nas fichas de produto não inclui as despesas de envio.

O preço indicado na confirmação da encomenda é o preço final, incluindo todas as taxas e o IVA. Este preço inclui o preço dos Produtos, os custos de manuseamento, embalagem e armazenamento dos Produtos, bem como os custos de transporte e de colocação em funcionamento.

Artigo 8 - Pagamento

O preço facturado ao Cliente é o preço indicado na confirmação da Ordem de Venda enviada por .

O preço dos Produtos é pago em numerário, por um dos métodos indicados no Sítio, no dia em que a Ordem de Venda é efectuada.

A Ordem de Venda confirmada pelo cliente só será considerada válida quando o centro de pagamento seguro tiver dado o seu acordo à transação e, se for caso disso, quando a seguradora tiver aceite a responsabilidade pelo risco.

Artigo 9 - Direito aplicável

As presentes condições gerais de venda estão sujeitas à lei monegasca.

Artigo 10º - Responsabilidade

A Ekinsport não poderá ser responsabilizada por danos corporais ou materiais sofridos por terceiros, resultantes do mau funcionamento ou da utilização dos produtos. O mesmo se aplica a quaisquer modificações efectuadas nos produtos pelo fabricante.

Em qualquer caso, a responsabilidade da Ekinsport é estritamente limitada ao preço da Ordem de Venda e não pode ser responsabilizada por erros ou omissões triviais, apesar das precauções tomadas pela Ekinsport na entrega dos Produtos. Em caso de dificuldades na aplicação do presente contrato, o cliente e a Ekinsport reservam-se o direito de, antes de qualquer ação judicial, procurar uma solução amigável.

Caso contrário, para os clientes comerciais, o Tribunal de Comércio do Mónaco é o único competente, independentemente do local de entrega e do método de pagamento aceite.

Artigo 11 - Garantia

Em todos os casos, a Ekinsport não poderá ser responsabilizada pela não observância das disposições regulamentares e legislativas em vigor no país de receção. A responsabilidade da Ekinsport é sistematicamente limitada ao valor dos Produtos considerados responsáveis à data da venda, sem possibilidade de reclamação contra a marca ou o fabricante do Produto.

Em qualquer caso, o cliente beneficia da garantia legal de evicção e de defeitos ocultos prevista nos artigos 1625 e seguintes do Código Civil francês.

O cliente pode contactar o serviço de apoio ao cliente por correio eletrónico em [email protected].

Prazo de resposta: 48/72 horas.

Artigo 12 - Informações jurídicas

As informações pessoais recolhidas para efeitos de venda à distância são obrigatórias, uma vez que são indispensáveis ao tratamento e encaminhamento das encomendas, à elaboração das facturas e dos contratos de garantia. O não fornecimento destas informações implica a não validação da encomenda.

Em conformidade com a Lei Informática e Liberdades, o tratamento dos dados pessoais relativos aos clientes foi declarado à Comissão Nacional da Informática e das Liberdades (CNIL).

O cliente tem o direito de aceder, modificar, retificar e apagar os dados que lhe dizem respeito (artigo 34 da lei de 6 de janeiro de 1978), que pode exercer contactando a Ekinsport. Além disso, a Ekinsport compromete-se a não comunicar a terceiros, a título gratuito ou oneroso, os dados dos seus clientes.